IPA condenado a devolver valores cobrados em excesso na mensalidade de estudante de Fisioterapia

Crime de roubo. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada.

Criminal. HC. Tráfico de Entorpecentes. Excesso de Prazo no Julgamento de Ordem Originária.

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE ORDEM ORIGINÁRIA

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos

Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental

Apelação cível. Danos morais. Divulgação distorcida de fatos em jornal local.

Excesso no direito de informação e liberdade de expressão, caracterizadoras de dano moral. Valor da reparação módico na espécie.

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.

Abordagem policial realizada com excesso de força física, ocasionando lesão corporal na vítima. Dever de indenizar configurado.

2ª Turma Criminal nega habeas corpus a casal preso

Réus respondem vários processos pelos crimes de associação para o tráfico de drogas; defesa alegava excesso de prazo

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Processo falimentar.

Ausência de comprovação de ter o sócio agido com excesso de poder ou violação de lei ou contrato social.

Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve

A ordem judicial impedia a aplicação de faltas e punições administrativas como demissão, dispensa

Grau de obesidade I não impede inclusão de militar em curso para oficiais especialistas

Preparatório de Oficiais Especialistas ES - CFOE/2008, sem prejuízos de faltas e eventuais avaliações.

Decreto nº 5.500, de 29/07/05

Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em

STF nega liberdade a homem acusado de feminicídio

Para a ministra, não está caracterizado no caso excesso de prazo, e há fundamentação para a prisão.

Crefisa é condenada por cobrar juros de 1.000% ao ano de idoso pobre

Financeira terá de readequar taxas, devolver em dobro valores cobrados em excesso e indenizar por dano moral.

Ministro nega liberdade a nigeriano preso provisoriamente por tráfico de drogas

A DPU alegou excesso de prazo da prisão provisória, uma vez que o estrangeiro está preso há seis anos

MPF/GO e empresa selam acordo em favor das rodovias federais em Goiás

O combate ao transporte de cargas com excesso de peso em rodovias federais em Goiás apresenta resultados positivos

Direito público não especificado. Serviço público. Fornecimento de água. CORSAN.

Hidrômetro não instalado. Incidência tarifa mínima. Cobrança superior. Devolução em dobro do excesso. Dano moral não comprovado.

TRT confirma justa causa para funcionária que deixou de abrir loja aos fins de semana

As faltas reiteradas ao trabalho e a não abertura da loja em dois fins de semana podem ser

Justa causa. Prova dos fatos produzida de forma inconteste mediante gravação pelo circuito interno da empresa.

. Ponderação de circunstâncias relevantes na tipificação das faltas graves. Cabe ao juiz distinguir

TJSP condenada Sabesp

A Sabesp e a Prefeitura de Pilar do Sul foram condenadas por fornecerem água com excesso de flúor